Este ano, os parlamentares indicaram um montante de quase R$ 50 bilhões em emendas ao orçamento federal. O volume recorde gerou impasses entre Congresso e governo, o que acabou atrasando ainda mais a aprovação da Lei Orçamentária - que deveria ter sido votada em 2020, mas acabou ficando para este ano devido à pandemia. Para não estourar o teto de gastos - que impede que as despesas.. Cartilha de Orientações para Emendas Parlamentares 2024. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência. Publicado em 04/12/2023 16h02 Atualizado em 04/12/2023 16h04.

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Código da Subfunção em que foi classificada a despesa associada à emenda parlamentar. Subfunção - representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. De acordo com a Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, é possível combinar as subfunções a funções.. CONCLUSÃO. As emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Entretanto, há muitos indícios de que esse instrumento foi descaracterizado e tornou-se uma porta para esquemas de corrupção.