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O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos; 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento.. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEIS ESPECIAIS.pdf - Google Drive.


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1. Noções gerais de direito processual penal. Sumário: 1.1 O conceito de "Justitia" - 1.2.O surgimento do processo - 1.3 Jus puniendi e jus persequendi - 1.4 Lide - 1.5 Processo - 1.6 Distinção entre direito penal e direito processual penal - 1.7 Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege - 1.8 Nulla poena sine judicio - 1.9 Nulla poena sine judice: 1.9.1 Controle.. Noções Preliminares de Direito Processual Penal. Conceito: é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal. Além desse aspecto, o Direito Processual Penal trata da sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal.